ACB apresenta documento Três Missões com propostas Governo de 2027–2030

A Academia de Ciências da Bahia (ACB) apresentou às candidaturas ao Governo do Estado uma contribuição para o debate sobre as políticas públicas que poderão orientar o desenvolvimento do Estado no período de 2027 a 2030. Intitulado “Bahia: Ciência como base para três missões de desenvolvimento socioeconômico – 2027-2030”, o documento propõe que conhecimentos científicos e evidências sejam incorporados ao planejamento das políticas públicas do próximo governo estadual. Este documento elaborado por uma comissão de acadêmicos e aprovado pelo conselho Diretor,  da Academia de Ciências da Bahia, o documento propõe Três Missões de Desenvolvimento Socioeconômico, estruturadas a partir de problemas definidos, populações-alvo, metas, linhas de base, indicadores e estimativas orçamentárias. A proposta busca embasar cientificamente as decisões governamentais, estabelecendo objetivos mensuráveis e mecanismos de acompanhamento das políticas públicas.

A primeira missão, Saúde Integral e Equitativa, tem como foco a redução das desigualdades em saúde relacionadas a fatores como renda, saneamento, moradia, exposição ambiental e raça ou etnia. A proposta tem em vista que seja empreendido maior  esforço nos 100 municípios identificados como de maior privação e estima entre 6,9 milhões e 8,5 milhões de beneficiários diretos;

A segunda, Ambiente, Água e Bioeconomia, propõe enfrentar os desafios relacionados à segurança hídrica no semiárido e, simultaneamente, criar condições para que a Caatinga e a Mata Atlântica possam contribuir para a geração sustentável de renda. A missão estima entre 6 milhões e 9 milhões de beneficiários diretos;

Já a terceira missão, Energia Limpa e Industrialização Verde, está voltada à transição energética e à ampliação, no próprio Estado, da participação baiana nas cadeias de maior valor associadas a esse processo. A proposta estima entre 1,5 milhão e 3 milhões de beneficiários diretos;

Ciência e redução das desigualdades

Independente de questões partidárias, a ACB preparou um documento que  se baseia na compreensão de que a redução das desigualdades e das iniquidades deve atravessar as três missões. O texto propõe que as vulnerabilidades e particularidades das minorias políticas, sejam elas por questões de gênero, raça e etnia, incluindo povos indígenas e quilombolas, sejam consideradas na formulação, execução e avaliação das políticas.

Um exemplo de iniciativa que permite maior especificidade na produção científica está na diretriz que preconiza a desagregação dos dados por raça ou cor, sexo e etnia. Dessa forma se torna mais fácil compreender as dinâmicas e iniquidades que grupos mais vulnerabilizados vivenciam. Outras importante iniciativa é fortalecer a participação, quando pertinente, de representantes de povos tradicionais nos comitês de governança; a adoção de protocolos de consulta prévia, livre e informada em pesquisas, particularmente junto aos povos originários; a definição de participação de populações historicamente marginalizadas entre os beneficiários e o monitoramento anual de indicadores de equidade.

Outro aspecto destacado pelos autores é a utilização de indicadores com linhas de base e fontes primárias identificadas, permitindo que as metas possam ser acompanhadas ao longo da execução das políticas. A proposta procura, assim, vincular planejamento, investimento, avaliação e produção de evidências.

Leia o documento completo: Bahia: Ciência como base para três missões de desenvolvimento socioeconômico – 2027-2030