ACB divulga nota em apoio à Projeto de Lei que propõe direitos previdenciários na Pós-Graduação

Nesta quarta-feira, dia 7 de abril, a Academia de Ciências da Bahia (ACB) divulgou nota pública em apoio ao Projeto de Lei nº 974/2024, que propõe a garantia de direitos previdenciários para pós-graduandos e pós-doutorandos no Brasil. A iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica na legislação, reconhecendo a condição desses pesquisadores como parte essencial do sistema científico nacional, ainda que frequentemente desprovidos de proteção social básica.

Na avaliação da Academia, a ausência de cobertura previdenciária impacta diretamente a sustentabilidade da carreira científica, desestimulando a permanência de talentos na pesquisa e ampliando a precarização das condições de trabalho acadêmico. Mestres, doutorandos e pós-doutorandos desempenham papel central na produção de conhecimento no país, contribuindo de forma significativa para o avanço da ciência, da inovação e das políticas públicas, sem que isso seja acompanhado por garantias mínimas de segurança social.

Ao manifestar apoio ao projeto, a Academia de Ciências da Bahia reforça que o fortalecimento da ciência brasileira passa, necessariamente, pela valorização de seus pesquisadores. A aprovação da proposta é entendida como um passo importante para a construção de um ambiente científico mais justo, estável e capaz de responder aos desafios contemporâneos, consolidando bases mais sólidas para o desenvolvimento nacional.

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