Coligação Lula-Alckmin se compromete com política de estado para ciência e educação
A reunião foi agendada pela própria chapa em decorrência do documento “A importância da ciência como política de Estado para o desenvolvimento do Brasil”, lançado pela ABC no dia 23 de junho com propostas para reger as políticas de ciência e educação no país. No documento, a Academia pede, entre outras coisas, o aumento progressivo do investimento em CT&I até alcançar 2% do PIB nacional, a valorização das carreiras de pesquisador e professor, e uma revolução educacional em todos os níveis.
Além dos representantes da coligação, também compuseram a mesa híbrida de debate a presidente da ABC, Helena Nader; o ex-presidente da Academia, Luiz Davidovich; o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Paulo Artaxo; o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus David; o coordenador do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jefferson Azevedo; e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé.
DESMONTE INÉDITO
A presidente da ABC Helena Nader abriu a reunião ressaltando que o país atravessa uma profunda crise em CT&I. O governo federal, com anuência do parlamento, vem empurrando uma série de medidas inconstitucionais que inviabilizam o ensino e a prática científica no país. “As novas tentativas de represar os pagamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vão contra a Lei Complementar nº 177 de 2021 que expressamente proíbe o seu contingenciamento”, lembrou.
Mas o problema vai muito além do FNDCT. A previsão de orçamento para 2023 prevê uma queda de 12% nas verbas para as universidades federais com relação a 2022, agravando ainda mais a situação dessas instituições, que já projetam uma grave crise para este segundo semestre. “Estamos vivendo o mais grave desmonte de nossa história”, resumiu Marcus David, “pela primeira vez o número de matrículas nas federais caiu”.
Outra grave ameaça em tramitação é a Medida Provisória 1.112/22, apelidada MP da Sucata, que permite à transferência de recursos destinados ao financiamento de pesquisas em petróleo e gás para a renovação da frota de caminhões. Fernando Peregrino classificou a medida como “devastadora” para o setor, sobretudo em relação à exploração do pré-sal. Na mesma linha, Jefferson Azevedo afirmou que a MP afeta diretamente a Petrobras, empresa que mais atua em parceria com as universidades no país. “Mais do que um problema de verbas e austeridade, o que está em curso é um ataque ideológico por parte de pessoas abertamente contra a educação e a ciência”, resumiu Peregrino.
EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
Um dos principais pontos da revolução educacional que a ABC propõe é a inclusão digital de todos os alunos da educação básica. A pandemia deixou escancarada a profunda desigualdade no acesso à internet entre os estudantes brasileiros, com os mais pobres sendo especialmente afetados. “Precisamos entender o acesso à internet como um direito humano fundamental”, afirmou Jefferson Azevedo.
A educação do futuro será híbrida, com as tecnologias digitais atuando em sintonia com o ensino presencial. Nesse cenário, é importante incentivar os pólos tecnológicos a terem um olhar atento para a educação básica, produzindo ferramentas e plataformas inovadoras que facilitem o aprendizado. Apesar disso, nada substitui o contato com o professor, que precisa ser capacitado de forma a lidar com o novo sistema. “Um novo professor para uma nova escola”, defendeu Azevedo.
A situação da educação superior também é desafiadora. As bolsas de pós-graduação não são reajustadas desde 2013, e nesse período perderam 70% de seu valor. Atualmente, as bolsas de mestrado e doutorado pela Capes pagam, respectivamente, R$ 1.500 e R$ 2.200, valores que deveriam ser de R$ 2.600 e R$ 3.800, apenas considerando a inflação acumulada. “Hoje em dia uma bolsa de mestrado da Fapesp paga mais que uma de doutorado da Capes”, afirmou Flávia Calé para exemplificar o estado do financiamento federal.
Esses valores são gravíssimos para a pesquisa nacional, onde 90% da produção é feita por alunos de pós-graduação. De acordo com a OCDE, o Brasil é o 26º colocado em formação de doutores, ainda muito abaixo da média dos países desenvolvidos. Existem cada vez menos estímulos para que estudantes continuem na carreira acadêmica, e o problema da fuga de cérebros e do subemprego só aumenta. “Pós-graduandos são a categoria com índices mais altos de problemas mentais e suicídio no país”, lembrou Calé.
Além do reajuste anual, a presidente da ANPG pede também a universalização das bolsas para pesquisadores com dedicação exclusiva, a inclusão dos pós-graduandos nas contribuições previdenciárias e a criação de políticas de repatriamento e inclusão da diáspora científica brasileira no sistema de pesquisa nacional.
AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Paulo Artaxo focou sua fala na necessidade de incluir a agenda ambiental em qualquer plano nacional para CT&I. Ele lembrou dos recentes desastres nas Regiões Sudeste e Nordeste para enfatizar que a questão climática não é um problema do futuro, mas de agora. “O Brasil tem que cumprir com o Acordo de Paris e com a COP 26. Precisamos retomar o protagonismo ambiental que sempre tivemos”, afirmou Artaxo, lembrando do papel central do país nas conferências Rio 92 e na Rio+20.
Para o Acadêmico, o país não está aproveitando as enormes vantagens estratégicas que possui nessa área. “Temos condição de reduzir em 44% nossas emissões apenas combatendo o desmatamento, nenhum país é capaz disso”, destacou. Atualmente, a maior parte dos problemas da Amazônia vêm da incapacidade do Estado de fazer chegar a lei.
AS DIRETRIZES DA COLIGAÇÃO LULA-ALCKMIN
Para responder as questões da comunidade científica, foi organizada uma segunda mesa composta pelos representantes da chapa Lula-Alckmin. Além do ex-ministro Aloizio Mercadante, participaram Luís Manuel Rebelo Fernandes, do PCdoB, Alexandre Navarro, do PSB, e Guilherme Martinelli, do Solidariedade.
A mesa se comprometeu a reestruturar o financiamento federal de CT&I, começando pelo descontingenciamento total do FNDCT. Outro ponto importante foi o reforço da independência científica, e a coligação prometeu reforçar o poder decisório dos conselhos gestores de fundos setoriais, hoje administrados de forma excessivamente vertical pelo Ministério da Economia. “Hoje temos determinadas agendas científicas com acesso bloqueado ao financiamento, o que é um absurdo do ponto de vista da autonomia”, complementou Fernandes.
Mercadante criticou o Teto de Gastos como uma política sem paralelo no mundo, e que impede o governo de tomar medidas econômicas anticíclicas. Também se comprometeu com o reajuste das bolsas de pós-graduação e com a reindustrialização do país. “Hoje o Brasil exporta mais soja que a Argentina, mas menos óleo de soja. Precisamos repensar o sistema tributário para que estimule produções de maior valor agregado”, defendeu. Quanto a Amazônia, o ex-ministro afirmou que combater a ilegalidade na região é fundamental para que o Brasil inicia qualquer diálogo com outros países.
Por fim, foi destacado o papel ativo que a comunidade científica brasileira precisa cumprir na resistência aos cortes e na elaboração de propostas, e incentivou que os interessados enviem propostas através da plataforma Juntos Pelo Brasil.
Fonte: Marcos Torres para ABC
Foto: Clara Schmid – Ascom ABC