Saiba como foi o webinário sobre o Plano Nacional de Educação
A Academia de Ciências da Bahia (ACB) realizou um webinário estratégico para debater os rumos da educação pública sob a égide do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro, ocorrido na manhã da terça-feira, dia 9 de junho, reuniu pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil organizada com o objetivo de analisar o panorama educacional do estado e projetar a construção do novo Plano Estadual de Educação (PEE). O evento está disponível na íntegra no Canal do YouTube da ACB.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da ACB Manoel Barral reiterou o posicionamento institucional de que o avanço científico do estado está indissociavelmente atrelado à qualidade do ensino elementar. O entendimento consensual da Academia é de que “não existe boa ciência sem boa educação”, frisou Barral. Cuidar da educação básica, portanto, configura-se como o alicerce fundamental para a soberania tecnológica e o desenvolvimento social baiano.
Mobilização social frente aos impasses políticos
A primeira palestra do painel foi conduzida por Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em sua exposição, a cientista social apresentou uma análise da conjuntura política que permeou a tramitação do novo PNE no Congresso Nacional, destacando a intensa pressão exercida pelas organizações do campo educacional frente a um ambiente legislativo marcadamente conservador.
Segundo Frossard, o Governo Federal optou por uma estratégia de “consensualismo” político, evitando embates diretos para assegurar a aprovação do texto. Diante desse cenário, a atuação incisiva da sociedade civil foi determinante para salvaguardar avanços estruturais. “As vitórias que tivemos neste PNE vieram por causa da nossa pressão e da nossa força para conseguir alterações diante de um cenário no Congresso que não era favorável”, afirmou a coordenadora.
Entre as principais conquistas incorporadas ao texto final a partir das emendas da Campanha, Frossard destacou a inclusão dos conceitos de interseccionalidade e intersetorialidade, que passam a atuar de forma integrada ao Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo dispositivo legal também consolidou a participação social e a gestão democrática como pilares mandatórios do planejamento educacional, além de estabelecer diretrizes específicas para a preservação da liberdade religiosa e a defesa dos direitos humanos.
Dando sequência ao debate, a professora Nadia Hage Fialho, representante da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da ACB, uma das mediadoras do encontro, abordou as perspectivas do plano estadual. Fialho ressaltou a necessidade de estados e municípios se munirem desses documentos técnicos e relatórios de monitoramento para diagnosticar com precisão as demandas locais, convertendo as diretrizes nacionais em investimentos reais na infraestrutura das escolas do interior baiano.
O debate sobre o financiamento da educação básica trouxe à tona os principais nós críticos enfrentados pela gestão pública na Bahia. O foco central das discussões incidiu sobre a dinâmica de distribuição do Valor Aluno Ano Total (VAAT), modalidade de complementação financeira por parte da União vinculada ao Novo FUNDEB.
O professor José Marcelino, palestrante convidado da Universidade de São Paulo (USP), evidenciou um grave paradoxo fiscal: diversos municípios baianos de pequeno porte (especialmente aqueles com população inferior a 5 mil habitantes), embora reconhecidamente vulneráveis economicamente, permanecem excluídos do recebimento dos recursos complementares do VAAT.
Conforme exposto no debate, a explicação técnica reside no excesso de condicionalidades burocráticas impostas pela União para a liberação da verba. Para ter acesso à complementação, não basta que o município comprove a pobreza; é obrigatório o cumprimento de uma extensa agenda de metas administrativas e fiscais. Municípios de pequeno porte, que historicamente sofrem com estruturas administrativas enxutas e gestões mais frágeis, não conseguem vencer a barreira burocrática e acabam penalizados com a perda do recurso.
Como encaminhamento prático para mitigar esse cenário, apontou-se a necessidade de maior atenção ao uso de ferramentas de monitoramento, como o novo painel do Plano de Ações Articuladas (PAR) criado pelo MEC, e os sistemas analíticos do Laboratório de Dados Educacionais, que auxiliam no planejamento minucioso de cada escola e município.
Já João Danilo Oliveira, representante do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), aprofundou a discussão destacando a importância crucial dos instrumentos de diagnóstico para o planejamento territorial. Oliveira chamou a atenção para a necessidade de os municípios estarem atentos às ferramentas de monitoramento federais e regionais, reforçando que o planejamento estratégico é a chave para reverter as desigualdades de arrecadação e garantir que as verbas cheguem onde a carência é real.
A liderança do FEEBA foi amplamente elogiada pelos painelistas pelo esforço de articulação na Bahia, especialmente com entregas concretas como o novo Observatório Educacional. O encerramento do evento foi marcado por manifestações de apoio mútuo entre os integrantes do Fórum Estadual de Educação e a Academia de Ciências da Bahia. O painel, que contou com as contribuições e mediação de Maria Thereza Marcilio (Avante – Educação e Mobilização Social e ACB), João Danilo Oliveira (FEEBA) e Maria Aparecida Menezes (TCE/BA), enfatizou a importância do trabalho técnico coletivo e das ferramentas de diagnóstico para qualificar os indicadores educacionais do estado.
Os dirigentes concluíram ressaltando que, apesar das fragilidades estruturais e dos desafios políticos impostos pelos contextos locais, a articulação técnico-científica em torno do novo Plano Estadual de Educação seguirá firme. A meta comum, reafirmada por todas as vozes presentes, é garantir que a Bahia consolide um sistema de ensino público inclusivo, equitativo e referenciado.