ICTP.BR critica a desestruturação das políticas de ciência e tecnologia no país
A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader (foto), diz que “é impossível fazer qualquer tipo de planejamento em um país que não cumpre a própria lei”.
Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país.
No atual governo, o MCTI e suas agências federais vinculadas, CNPq e Finep, já vêm contabilizando sucessivos cortes orçamentários e financeiros. Por sua vez, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, vinculada ao Ministério da Educação, padece do mesmo movimento.
Essa decisão do governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas. Metaforicamente, é como se o MCTI e os órgãos federais de fomento assinassem “um cheque com saldo suficiente na ocasião” e, agora, o Ministério da Economia transformasse essa “ordem de pagamentos sem fundos”.
É necessário que a sociedade brasileira tenha plena consciência da gravidade do bloqueio desses recursos que se destinavam ao fomento de bolsas de pesquisa e estudos, projetos científicos, programas de desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial. Vários desses projetos perpassam áreas como: biodiversidade, meio ambiente e Antártida; agricultura e segurança alimentar; defesa e segurança nacional; saúde, educação e empreendedorismo tecnológico; tecnologias sociais; monitoramento de sistemas espaciais e de prevenção de desastres por fenômenos naturais etc.
Essa medida também se reveste de forte impacto no funcionamento e sobrevivência de instituições públicas que são os pilares centrais da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, a exemplo do próprio MCTI e do CNPq e Finep.
Portanto, neste momento histórico em que a ciência constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento econômico e a recuperação do mundo após a pandemia mais cruel em cem anos, o governo brasileiro anda na contramão dos demais países e coloca em risco o nosso futuro.
Brasília, 27 de maio de 2022.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas & Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Fonte: Academia Brasileira de Ciências