Lei de Acesso à Informação no Brasil completa 10 anos e requer aprimoramentos
Vinicius Guedes Souza compara a Lei de Acesso à Informação existente no Brasil com a que vigora atualmente nos Estados Unidos.
Para ele, esse tipo de lei nos EUA, que é denominada Freedom of Information Act (FOIA), por ter sido elaborada em 1966, é mais desenvolvida que a lei brasileira. “Você tem todo um processo nos Estados Unidos de conhecimento dessa lei, de amadurecimento dessa lei e de utilização dessa lei, por décadas, por cidadãos e jornalistas. Então, estão mais acostumados a fazer esse tipo de questionamento ao governo e às agências governamentais especialmente”, complementa o professor.
Além disso, Souza ressalta algumas diferenças técnicas, como a possibilidade de qualquer pessoa, inclusive estrangeiros e não americanos, poderem fazer uso da FOIA. Também a digitalização do processo de reivindicação das informações no sistema da Lei de Acesso à Informação (LAI), em contraste com a FOIA, que funciona por correio, e o tempo de espera pelo retorno das informações, pois nos Estados Unidos há a possibilidade de receber informações judicialmente, nos casos que extrapolam o prazo legal para resposta: “Você pode processar o governo para receber essa informação. Nos Estados Unidos funciona um pouco melhor do que a justiça no Brasil. Agora, o que acontece é que muitas vezes o órgão simplesmente não tem essa informação”.
FORNECIMENTO E USO DE INFORMAÇÕES
Para ambas as leis, há desencontros nos assuntos de interesse público. O fato de algumas informações serem sigilosas faz com que algumas agências filtrem o que será fornecido. No entanto, Souza destaca que há a possibilidade dos órgãos possuidores dos dados não terem infraestrutura, ou mesmo apresentarem morosidades burocráticas para uma certa demanda de informações.
Por vezes, a quantidade e qualidade de informação fornecida é peça fundamental para o desenvolvimento de uma reportagem, ao complementar informações sobre uma investigação jornalística ou mesmo direcionar uma reportagem. O professor destaca que é necessário “checar as informações e complementar essas informações com outras fontes”, a fim de destrinchar essas informações para o público e tornar esses dados palpáveis e acessíveis.
Fonte: Jornal da USPFoto: Pixabay – Foto montagem: Jornal da USP