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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) disponibiliza para download gratuito o calend\u00e1rio 2023-2024, de 18 meses, com o tema \u201cCi\u00eancia, povos origin\u00e1rios e defensores da floresta\u201d.<\/span><\/p>\n Nesta edi\u00e7\u00e3o, que cobre o per\u00edodo de janeiro de 2023 a junho de 2024, a entidade tem como objetivo homenagear pessoas, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que lutam em defesa de territ\u00f3rios, da inviolabilidade de suas culturas, dos saberes e pela valoriza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias brasileiras.<\/span><\/p>\n Entre as personalidades, a obra destaca os irm\u00e3os Villas B\u00f4as, Chico Mendes, Dorothy Stang, Paulo Vanzolini, Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxciel Pereira dos Santos, entre outros.<\/span><\/p>\n JANEIRO<\/span><\/p>\n O grande destaque do calend\u00e1rio deste primeiro m\u00eas do ano \u00e9 o Marco Temporal. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, desde a chegada dos portugueses ao Brasil, a expuls\u00e3o dos povos origin\u00e1rios dos seus territ\u00f3rios pelos colonizadores foi pr\u00e1tica cont\u00ednua: foram perseguidos, assassinados e ca\u00e7ados para serem escravizados. Muitos grupos ind\u00edgenas, movidos pelo instinto de sobreviv\u00eancia, deslocavam-se para outras \u00e1reas. E quando n\u00e3o ofereciam resist\u00eancia, eram catequizados e integrados \u00e0 nova sociedade, sem direito \u00e0s pr\u00e1ticas de seu modo de vida e costumes. Depois de mais de cinco s\u00e9culos de espolia\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o dos nossos remanescentes ind\u00edgenas n\u00e3o \u00e9 diferente. A viol\u00eancia e os ataques cotidianos aos direitos desses povos perduram at\u00e9 hoje.<\/span><\/p>\n Com a imin\u00eancia do Recurso Extraordin\u00e1rio no 1.017.365 ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2023, \u00e9 o momento prop\u00edcio para se refletir sobre os direitos constitucionais e origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas. A decis\u00e3o servir\u00e1 de par\u00e2metro para as demarca\u00e7\u00f5es futuras de todas as terras ind\u00edgenas. Oportunidade \u00fanica para se fazer uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da nega\u00e7\u00e3o e do desrespeito \u00e0 exist\u00eancia desses povos, suas cosmovis\u00f5es, bem como da diversidade \u00e9tnica e cultural que representam.<\/span><\/p>\n A tese jur\u00eddica do Marco Temporal, defendida por ruralistas e seus representantes no Legislativo e juristas que advogam para os interesses do patronato rural, configura-se num esbulho. O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que as terras ind\u00edgenas devem ser demarcadas e protegidas. E esse \u00e9 um direito fundamental, inalien\u00e1vel, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel.<\/span><\/p>\n