![\"\"](\"https:\/\/cienciasbahia.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/gestante-03-300x200.jpeg\")
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Ao ouvir um podcast sobre \u201cbarriga solid\u00e1ria\u201d, a formanda do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Camila Costa, se interessou pelo tema. O que chamou a aten\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o estudante foi o fato de que, no Brasil, n\u00e3o existe uma lei que regule a pr\u00e1tica popularmente conhecida como \u201cbarriga de aluguel\u201d. \u00c9 o que ela explica em sua pesquisa \u201cGesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o e planejamento familiar: da limita\u00e7\u00e3o infralegal brasileira \u00e0 transnacionalidade do projeto parental\u201d.<\/span><\/p>\n Segundo Camila, em termos simples, \u201cbarriga de aluguel\u201d \u00e9 uma t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida, na qual uma mulher possibilita que, em seu \u00fatero, seja gestado um feto que ser\u00e1 considerado filho de outra pessoa. A concep\u00e7\u00e3o desse embri\u00e3o pode ocorrer por insemina\u00e7\u00e3o artificial do pr\u00f3prio \u00f3vulo da gestante com o esperma de um doador ou do futuro pai ou, ainda, por meio da implementa\u00e7\u00e3o, em seu \u00fatero, de um embri\u00e3o fertilizado in vitro, com gameta dos futuros pais ou de doadores.<\/span><\/p>\n Em termos jur\u00eddicos, esse processo \u00e9 definido como gravidez por substitui\u00e7\u00e3o ou gravidez por sub-roga\u00e7\u00e3o. Ao se dedicar \u00e0 pesquisa do tema, a agora advogada constatou que, para a sociedade em geral, a ideia que se tem da \u201cbarriga de aluguel\u201d \u00e9 resultado do que foi exibido em filmes e novelas. \u201cS\u00e3o vis\u00f5es carregadas de preconceitos e julgamentos\u201d, comenta Camila. \u201cEu decidi olhar o tema pelo vi\u00e9s da liberdade, principalmente, da liberdade em planejar como constituir sua fam\u00edlia\u201d, continua.<\/span><\/p>\n A pesquisa fundamentou o trabalho de conclus\u00e3o de curso \u201cGesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o e planejamento familiar: da limita\u00e7\u00e3o infralegal brasileira \u00e0 transnacionalidade do projeto parental\u201d. De acordo com a pesquisadora, a trajet\u00f3ria do estudo se deu a partir do questionamento das limita\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que, para ela, restringe o direito individual de escolha da melhor forma para concretizar o direito individual \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A advogada parte do princ\u00edpio de que esse direito \u00e9 intr\u00ednseco ao ser humano e, para muitos, \u00e9 essencial \u00e0 sua exist\u00eancia. \u201cLogo, \u00e9 [um direito] de extrema pertin\u00eancia \u00e0 dignidade, ao ponto de necessitarem buscar a realiza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida em outro pa\u00eds\u201d, defende.<\/span><\/p>\n O QUE DIZ A LEI<\/span><\/p>\n \u201cAtualmente, a cess\u00e3o tempor\u00e1ria do \u00fatero s\u00f3 pode ser utilizada desde que exista um problema m\u00e9dico que impe\u00e7a ou contraindique a gesta\u00e7\u00e3o na doadora gen\u00e9tica (futura m\u00e3e), diante de uma uni\u00e3o homoafetiva ou pessoa solteira\u201d, explica a pesquisadora. Al\u00e9m disso, a mulher que ir\u00e1 gestar a crian\u00e7a deve pertencer \u00e0 fam\u00edlia de um dos parceiros, em parentesco consangu\u00edneo at\u00e9 o quarto grau. Poss\u00edveis exce\u00e7\u00f5es a essa regra podem acontecer, mas somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina.<\/span><\/p>\n No Brasil, a \u201cbarriga de aluguel\u201d n\u00e3o tem suporte legal. \u201cA partir disso, me questionei sobre a gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o onerosa n\u00e3o ser \u2018permitida\u2019 no pa\u00eds, j\u00e1 que n\u00e3o temos uma veda\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de lei federal ou qualquer norma an\u00e1loga e, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, se n\u00e3o em virtude de lei\u201d, esclarece a advogada.<\/span><\/p>\n DISCUSS\u00d5ES A PARTIR DA PESQUISA<\/span><\/p>\n Sem uma lei espec\u00edfica sobre o assunto, o Conselho Federal de Medicina regulamenta as pr\u00e1ticas de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida, com crit\u00e9rios elaborados em 1992, que tiveram como base o C\u00f3digo Civil de 1916. Portanto, em uma realidade completamente diferente da atual, com \u201cformalismo, grande influ\u00eancia religiosa e apego \u00e0 vis\u00e3o engessada de fam\u00edlia tradicional\u201d, destaca a pesquisadora.<\/span><\/p>\n Para Camila, esse vazio na legisla\u00e7\u00e3o possibilita, ainda, o surgimento de diversas d\u00favidas jur\u00eddicas, que acarretam em inseguran\u00e7as e limita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, confrontam com o direito de planejamento familiar, \u201cdeixando as pessoas envolvidas na reprodu\u00e7\u00e3o assistida vulner\u00e1veis \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas m\u00e9dicas, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial e a diversos problemas legais\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n A advogada pontua que n\u00e3o s\u00e3o desenvolvidas muitas pesquisas na \u00e1rea e, sem se movimentar nesse sentido, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar tanto nos debates como na no\u00e7\u00e3o moderna de fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Fonte: UESB<\/span><\/p>\n Foto: UESB\/divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao ouvir um podcast sobre \u201cbarriga solid\u00e1ria\u201d, a formanda do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Camila Costa, se interessou pelo tema. 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