{"id":2556,"date":"2022-10-01T14:49:21","date_gmt":"2022-10-01T17:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cienciasbahia.org.br\/novo\/?p=2556"},"modified":"2022-10-06T22:57:40","modified_gmt":"2022-10-07T01:57:40","slug":"sbpc-atuara-em-processo-no-stf-contra-mp-anticiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cienciasbahia.org.br\/novo\/2022\/10\/01\/sbpc-atuara-em-processo-no-stf-contra-mp-anticiencia\/","title":{"rendered":"SBPC atuar\u00e1 em processo no STF contra MP Antici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Sob o status de amicus curiae, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia fornecer\u00e1 dados que comprovem inconstitucionalidade da MP 1.136 e seu impacto desastroso para o desenvolvimento do Pa\u00eds. O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, afirma que a entidade atuar\u00e1 para fornecer todos os subs\u00eddios necess\u00e1rios para demonstrar que a MP \u00e9 um agravo ser\u00edssimo ao desenvolvimento cient\u00edfico do Pa\u00eds e que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na quinta-feira, 29 de setembro, o ingresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) como amicus curiae no processo referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7240, ajuizada pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), dos Trabalhadores (PT), Verde (PV) e a Rede Sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

O status de amicus curiae, ou \u201camigo da corte\u201d, corresponde a um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer informa\u00e7\u00f5es especializadas e esclarecimentos sobre o tema abordado. Com a decis\u00e3o, a SBPC poder\u00e1 atuar junto ao STF no processo contra a Medida Provis\u00f3ria 1.136\/2022, conhecida como MP Antic\u00eancia, que limita ainda mais os repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico (FNDC) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e pesquisa. Segundo a SBPC, a MP Antici\u00eancia n\u00e3o apenas corta verbas substanciais do FNDCT para este ano, como tamb\u00e9m j\u00e1 estabelece restri\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima gest\u00e3o Federal. \u201cA MP pretende subtrair ao menos R$ 14 bilh\u00f5es de recursos da ci\u00eancia nos pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, <\/span>denunciou a entidade em manifesta\u00e7\u00e3o de apoio integral \u00e0 ADI 7240<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, afirma que a entidade atuar\u00e1 para fornecer todos os subs\u00eddios necess\u00e1rios para demonstrar que a MP \u00e9 um agravo ser\u00edssimo ao desenvolvimento cient\u00edfico do Pa\u00eds e que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.\u00a0 \u201cA SBPC une sua voz aos partidos pol\u00edticos que contestam, no STF, a medida provis\u00f3ria antici\u00eancia. Conhecendo e representando a comunidade cient\u00edfica brasileira, com mais de 170 sociedades cient\u00edficas a ela afiliadas, a SBPC esclarecer\u00e1 e defender\u00e1, como amicus curiae, as prioridades da ci\u00eancia brasileira, que ao longo destes \u00faltimos anos foi alvo de pol\u00edticas negacionistas da sa\u00fade e do conhecimento rigoroso, implicando centenas de milhares de mortes que n\u00e3o teriam ocorrido se o Governo tivesse combatido a covid de fato, nisso seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es dos cientistas tanto para os cuidados preventivos, quanto para as vacinas. Esperamos que o STF declare inconstitucional a MP 1136, inclusive porque ela burla o princ\u00edpio constitucional do equil\u00edbrio dos poderes, ao fazer que um veto presidencial se torne absoluto\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

No pedido da ADI, os partidos da oposi\u00e7\u00e3o argumentam que os recursos do FNDCT n\u00e3o podem ser bloqueados para utiliza\u00e7\u00e3o em finalidades diversas daquelas para as quais foi criado. Afirmam tamb\u00e9m que, ao editar a MP, o presidente da Rep\u00fablica exorbita de seu poder normativo e reitera seu descaso com o setor cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de derrubar a MP 1136, a SBPC tamb\u00e9m lan\u00e7ou no come\u00e7o de setembro a uma campanha para mobilizar as sociedades afiliadas e entidades cient\u00edficas e acad\u00eamicas a manifestarem publicamente rep\u00fadio \u00e0 manobra do Governo Federal.<\/span><\/p>\n

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Daniela Klebis \u2013 Jornal da Ci\u00eancia<\/span><\/p>\n

Foto: Jornal da USP – montagem sobre foto de Valter Campanato\/EBC e JC Not\u00edcias\/SBPC<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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