{"id":2095,"date":"2022-05-19T16:37:03","date_gmt":"2022-05-19T19:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cienciasbahia.org.br\/novo\/?p=2095"},"modified":"2022-08-04T16:38:11","modified_gmt":"2022-08-04T19:38:11","slug":"lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil-completa-10-anos-e-requer-aprimoramentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cienciasbahia.org.br\/novo\/2022\/05\/19\/lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil-completa-10-anos-e-requer-aprimoramentos\/","title":{"rendered":"Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil completa 10 anos e requer aprimoramentos"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Guedes Souza compara a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o existente no Brasil com a que vigora atualmente nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n

Em conversa com o Jornal da USP, o professor Vinicius Guedes Souza, da Universidade Federal do Mato Grosso, que esteve presente no evento que marcou a comemora\u00e7\u00e3o dos dez anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil, ressalta as diferen\u00e7as existentes entre os principais mecanismos utilizados pelo jornalismo brasileiro e o estadunidense. Acompanhe no Jornal da USP no Ar 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/a>,<\/div>\n
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Para ele, esse tipo de lei nos EUA, que \u00e9 denominada Freedom of Information Act (FOIA<\/a>), por ter sido elaborada em 1966, \u00e9 mais desenvolvida que a lei brasileira. \u201cVoc\u00ea tem todo um processo nos Estados Unidos de conhecimento dessa lei, de amadurecimento dessa lei e de utiliza\u00e7\u00e3o dessa lei, por d\u00e9cadas, por cidad\u00e3os e jornalistas. Ent\u00e3o, est\u00e3o mais acostumados a fazer esse tipo de questionamento ao governo e \u00e0s ag\u00eancias governamentais especialmente\u201d, complementa o professor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Souza ressalta algumas diferen\u00e7as t\u00e9cnicas, como a possibilidade de qualquer pessoa, inclusive estrangeiros e n\u00e3o americanos, poderem fazer uso da FOIA. Tamb\u00e9m a digitaliza\u00e7\u00e3o do processo de reivindica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no sistema da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI<\/a>), em contraste com a FOIA, que funciona por correio, e o tempo de espera pelo retorno das informa\u00e7\u00f5es, pois nos Estados Unidos h\u00e1 a possibilidade de receber informa\u00e7\u00f5es judicialmente, nos casos que extrapolam o prazo legal para resposta: \u201cVoc\u00ea pode processar o governo para receber essa informa\u00e7\u00e3o. Nos Estados Unidos funciona um pouco melhor do que a justi\u00e7a no Brasil. Agora, o que acontece \u00e9 que muitas vezes o \u00f3rg\u00e3o simplesmente n\u00e3o tem essa informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

FORNECIMENTO E USO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Para ambas as leis, h\u00e1 desencontros nos assuntos de interesse p\u00fablico. O fato de algumas informa\u00e7\u00f5es serem sigilosas faz com que algumas ag\u00eancias filtrem o que ser\u00e1 fornecido. No entanto, Souza destaca que h\u00e1 a possibilidade dos \u00f3rg\u00e3os possuidores dos dados n\u00e3o terem infraestrutura, ou mesmo apresentarem morosidades burocr\u00e1ticas para uma certa demanda de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por vezes, a quantidade e qualidade de informa\u00e7\u00e3o fornecida \u00e9 pe\u00e7a fundamental para o desenvolvimento de uma reportagem, ao complementar informa\u00e7\u00f5es sobre uma investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica ou mesmo direcionar uma reportagem. O professor destaca que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cchecar as informa\u00e7\u00f5es e complementar essas informa\u00e7\u00f5es com outras fontes\u201d, a fim de destrinchar essas informa\u00e7\u00f5es para o p\u00fablico e tornar esses dados palp\u00e1veis e acess\u00edveis.<\/p>\n

Fonte: Jornal da USPFoto: Pixabay – Foto montagem: Jornal da USP<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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